O leitor Antônio de Pádua Benevides alerta que o empreendimento alvo da questão judicial com a Prefeitura de Fortaleza e asunto do último "post" é, na verdade, o do Shopping Via Sul e não o da torre empresarial do senador citado que, além de estar localizado na mesma área da cidade, tem sido, também, objeto de disputa com a prefeitura bela. As obras da torre do senador mustelídeo encontram-se, no momento, legalmente estabelecidas por conta de uma lei ambiental sancionada pelo mesmo ao tempo em que era governador do estado. Um acintoso caso de legislação em causa própria que permitiu a ampliação do Shopping Iguatemi. De qualquer forma, as mesmas razões ambientais têm sido o motivo para a disputa entre a prefeitura e o senador. Este blog pede desculpas pelo engano.
Caríssimos leitores, todo mundo sabe (é o que se espera, pelo menos, dos membros do nosso judiciário) que, pela legislação brasileira, para se erguer qualquer tipo de edificação são necessários dois documentos básicos: o alvará de construção e a licença ambiental. Ambos são concedidos pela prefeitura do município a ser presenteado pela obra. Pois bem. Contemplem, agora, a maravilha de cenário que o dinheiro e o poder político usado em causa própria podem criar. Em Fortaleza, já há algum tempo, existe uma briga entre a prefeitura e aquele senador mustelídeo, dotado de imenso e irremovível senso público, em torno da construção de uma torre empresarial numa das áreas nobres da cidade. Como a prefeitura embargou a obra, os empreendedores, senador à frente, constituíram advogado e entraram com uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado (?), por sua vez, e talvez pelos belos olhos tristonhos do senador, concedeu a suspensão do embargo e, vejam só, proibiu a prefeitura de cumprir a sua obrigação básica e constitucional de fiscalizar a obra! Desta forma, o prédio começou a ser construído às pressas, com as obras correndo 24 horas por dia, para que, com pelo menos a maior parte da estrutura erguida, a prefeitura se visse inibida diante do fato consumado e, como diria a D. Marta, relaxasse e gozasse. Não foi o que ocorreu. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará e, no último dia 23, obteve suspensão da liminar da 5ª Vara. Em sua decisão, o Desembargador Fernando Ximenes deplorou “a lesão à ordem pública, incluída nela a ordem administrativa, na medida em que o Poder Judiciário, extrapolando a parcela que lhe é atribuída na repartição dos poderes, se imiscui em atribuições típicas do Município, no caso, a política de edificações, para determinar, além da continuação da obra que não dispõe de alvará de construção e licença ambiental, a proibição de adoção de medidas que obstem a execução dos trabalhos de construção e reforma de prédio urbano...”. O tal juiz da 5ª vara da Fazenda Pública, provavelmente, não está nem aí para os desdobramentos da sua inepta decisão e nem para a reprimenda do desembargador. Acho que ele deve estar rindo à toa.
Só recordando: Texugo-europeu ou Tasso (Meles meles, Linnaeus, 1758): mamífero carnívoro da família Mustelidae, bastante freqüente em paisagens mistas de zonas arborizadas e pastagens da maior parte da Europa e de muitas áreas da Ásia. É um animal de hábitos noturnos, onívoro e generalista alimentando-se de uma grande variedade de alimentos: insetos (larvas e adultos), frutos (peras, azeitonas, amoras, figos), minhocas, pequenos mamíferos, anfíbios, cereal, etc.
A Folha Online divulgou, agora à tarde, que o avião da TAM, acidentado na última terça, desacelerou após o pouso e bateu contra o prédio da TAM a 175 km/hora. Quando pousou estava na velocidade padrão para o procedimento, segundo o site: entre 240 e 222 km/hora. A informação faz parte dos primeiros dados recuperados da caixa-preta pelo NTSB (National Transportation Safety Board) nos EUA.
Já faz quase uma semana da tragédia em Congonhas e, como era de se esperar, a torrente de especulação não dá sinais de atenuar. Muito pelo contrário. Impulsionada, em muitos casos, pelo ímpeto político-partidário, a corrente fluvial de achismo não impede de descortinarmos a sua verdadeira essência: grande parte do que se fala não passa disso mesmo, de “água”, simplesmente. E tome a publicar falação de especialistas. Tem especialista para todos os gostos e inclinação partidária. Se alguém tem uma tese, como a revista VEJA desta semana, não é difícil reunir um grupo de peritos para embasá-la e fechar o veredicto para o público. Se, no decorrer das investigações, algo completamente diferente for comprovado, nada de retratações. Ignora-se tudo olimpicamente, fica o dito pelo não dito e continua-se a exibir uma suposta e hipócrita isenção ou competência jornalística.
Enfim, no fundo, é o velho gosto brasileiríssimo pela polêmica e pelas discussões estéreis a se manifestar mais uma vez. Assunto já abordado neste blog em “post” do dia 11/11/06 (http://olatego.zip.net/arch2006-11-01_2006-11-30.html). Desta forma, acabamos imersos num oceano de debates improdutivos: a pista de Congonhas podia ou não funcionar sem o agora celebérrimo grooving?A pista tinha uma camada de água de 0,5 ou 3 milímetros de espessura? O avião derrapou ou o piloto acelerou para arremeter? Lula podia ou não drenar o terçol em meio à comoção nacional? O que fazia aquele posto de gasolina ao lado do prédio da TAM? Depois de décadas, só agora foram notar que havia um posto de gasolina ali.
Em meio a tanto despautério, o único fato que parece de alguma consistência é a inadequação do Aeroporto de Congonhas para uso tão intensivo ao longo dos últimos anos. Acusar de irresponsabilidade o governo federal, a ANAC e a INFRAERO é, aparentemente, a atitude mais lógica e sensata. Acontece que este tipo de atitude faz o bom senso derrapar na maionese (com trocadilho, se me permitem). Não que os três supracitados não tenham sido mesmo irresponsáveis ao permitirem o funcionamento do aeroporto como vinha ocorrendo. Acontece que somente acusá-los não faz o pensamento ultrapassar os limites da superficialidade. É preciso, também, saber porque as três instituições acima desprezaram acintosamente o interesse público e a segurança dos passageiros e tripulações e permitiram a utilização do aeroporto numa intensidade que ultrapassava a sua capacidade. A resposta, para saciar a ganância das companhias aéreas, já se encontra disponível nos diversos jornais, revistas, blogs e sites. No entanto, essa constatação ainda não é suficiente. É preciso ir mais fundo. Para tanto vou generalizar a pergunta. Por que o governo e as suas instituições, a princípio fiscalizadoras, costumam atender tão prontamente as demandas da iniciativa privada em detrimento dos interesses maiores da nação? Por que o COPOM é tão parcimonioso na queda dos juros? Quem entende os critérios que regem os aumentos dos planos de saúde? Por que o governo não cumpre a sua função constitucional e enquadra a programação das televisões em horários compatíveis com a civilização? É necessário pegar o touro pelo rabo. O que faremos no parágrafo seguinte.
Em 26 de março de 2005, a Agência Carta Maior publicou um artigo do economista Paulo Nogueira Batista Júnior, representante brasileiro no FMI. No artigo, o economista afirmava peremptoriamente a respeito do nosso Banco Central: “Onde está o problema? Em grande medida, no controle informal dos grandes bancos sobre as nomeações para os cargos de direção do Banco Central. Nos bastidores, vigora um regime de indicações e vetos que conduz ao seguinte: a escolha de pessoas rigorosamente identificadas com os interesses e a visão de mundo do mercado financeiro”. É exatamente isto! O Estado Brasileiro está plasmado pelos interesses corporativos. É como se no pacto civilizatório brasileiro houvesse uma cláusula secreta, mantida ao abrigo da consciência cidadã, que obrigue o Estado a ser sabujamente dócil para as demandas do poder econômico. Em verdade vos digo, tal situação não passa de um atavismo da nossa história miserável. É assim desde que os lusitanos vieram dar nas praias baianas. Foi assim em tempos coloniais, no império, na República Velha (procurem saber como a plutocracia cafeeira paulista enriquecia), no Estado Novo e no regime militar. O fim da ditadura dos milicos e a redemocratização cevou, por um breve período, o sonho de que pudéssemos arrestar a nossa história e, a partir daí, tornar as coisas diferentes. Vã e leda ilusão! O mundo gira e nós continuamos no mesmíssimo lugar. A nós, cidadãos, palhaços e pagadores de impostos, sobraram as obrigações de sustentarmos esta estrutura pérfida ao mesmo tempo em que lhe fornecemos a necessária pátina de legitimidade nas épocas eleitorais. Tenho 42 anos e, depois de mais de quatro décadas de vida, reiteradamente assoma à minha mente a terrível possibilidade de que o Brasil é uma idéia que não deu certo...
O leitor Paulo Alexandre chama à atenção para o laudo parcial do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), referente às análises executadas na pista do Aeroporto de Congonhas e que, até agora, passou batido pela grande imprensa. O instituto avisa que os resultados baseiam-se em informações existentes até o dia 18/07/2007, portanto, até um dia após a tragédia da TAM. Diz o parecer que os resultados obtidos com a análise do revestimento da pista principal do aeroporto, quanto às características mecânicas da mistura asfáltica, “atende às especificações do projeto e todas as implementações adotadas adicionaram características positivas”. Quanto ao atrito, as condições do revestimento da pista “revelam-se acima dos limites mínimos especificados”, mesmo na ausência do tal grooving.
É, para mim, extremamente irritante, a atitude de setores da imprensa e da opinião pública que, por má-fé ou preconceito, atribuem seletivamente toda a responsabilidade pelo descontrole do setor aéreo ao governo do PT. É mais do que certo que o governo Lula tem, realmente, grande parcela de responsabilidade pelo caos que ora assistimos. No entanto, e é aí que entra o bom senso e a honestidade, não podemos esquecer que toda a depredação do setor foi tramada no desgoverno pessedebista-pefelista na década de 90. A culpa do governo petista está explícita na continuidade da política para este setor, implantada na octaetéride fernandista, bem como, na total falta de personalidade para tomar as atitudes definitivas e saneadoras que a gravidade da situação impõe.
Estava mentalmente "ajudando" a contabilizar as vítimas de mais uma tragédia brasileira quando o Jornal Nacional subitamente me fez cair das nuvens da minha melancolia ao exibir um vídeo da Infraero mostrando duas aeronaves da TAM pousando, na noite de ontem, no Aeroporto de Congonhas. A primeira leva exatos 11 segundos para atravessar a pista. A segunda, pouco mais de trêssegundos. Foi esta última a do trágico vôo.
O Jornal Hoje, por sua vez, exibiu entrevista ao vivo com o Prof. Moacir Duarte, responsável pela área de risco da COPPE (Coordenação de Programas de Pós Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro) que afirmou: “Pela natureza da ferramenta que a gente tem para investigar acidentes já é possível dizer o que não aconteceu. Certamente uma colisão daquela magnitude não tem a ver com a ranhura nem com o processo de frenagem porque já é a última etapa de parada do avião. O avião chegou com muita energia ao final da pista para cruzar a avenida e ter um impacto no prédio. Isso parece que exclui como causa decisiva a questão da ranhura e do atrito”.
Mesmo que a ausência das tais ranhuras para drenagem da água acumulada na pista não tenha qualquer papel na origem da tragédia, ainda assim, é evidente a falta de segurança deste porta-aviões urbano que é o aeroporto de Congonhas: pistas curtas, área de escape limitada, tráfego aéreo intenso e ultrapassando a capacidade do aeroporto, localização em área de grande aglomeração urbana, etc.
Até o início da década de 90, Congonhas funcionava adequadamente. No entanto, decisões governamentais, inseridas no malfadado plano de inserção do país na economia de mercado e associadas aos interesses das companhias aéreas, acabaram por multiplicar o tráfego neste aeroporto além da conta ao mesmo tempo em que esvaziaram os aeroportos regionais. Tudo isso combinado com a desregulamentação do setor. Começou aí a proliferação de vôos em todo o país sem que os aeroportos brasileiros tivessem capacidade para abrigá-los. É exatamente neste conluio maldito entre governo e companhias aéreas associado às incompetências da ANAC e da Infraero, sem esquecer a tradicional corrupção, que está fincado o principal pilar desta crise aérea que assola o país e que teve participação direta no desastre da GOL e, possivelmente, na tragédia de ontem. Desperdiçou-se dinheiro a rodo em reformas cosméticas dos aeroportos brasileiros com a instalação de aeroshoppings, garagens imensas, viadutos, túneis de acesso, luxuosas áreas de embarque e desembarque e quase nada em equipamentos de controle e de segurança dos vôos, em reformas adequadas das pistas e em contratação e treinamento de pessoal especializado. E o contribuinte brasileiro, o pato de sempre, vai pagando com o bolso e com a vida a farra da irresponsabilidade dos governantes e administradores que deveriam colocar o interesse público à frente dos interesses pessoais, políticos e financeiros.
Como bem lembrou o leitor Tarcísio Cordeiro, a Infraero é um cabide de empregos para políticos e apaniguados. Da mesma forma, acrescento eu, a ANAC, a ANEEL, a ANS, a ANP, a ANTT e outras inutilidades públicas que burocraticamente não cumprem o seu papel de zelar pelos interesses e pelos direitos do consumidor brasileiro. E espantem-se, elas tem até uma associação: uma tal ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) com direito até a congresso em nível nacional (taí o link: http://www.abar.org.br/agencias/). Típico do viés cartorial que infesta a administração pública brasileira desde a chegada de Tomé de Souza às praias baianas em 1549.
Enfim, o que mais dói nesta recorrência de tragédias é o forte pressentimento de que o choro e o grito dos pais, irmãos, filhos, netos e amigos das vítimas destas tragédias não serão ouvidos. Como de costume, nada se aprenderá, nada será corrigido, tudo se repetirá e muita gente ainda morrerá por conta da irresponsabilidade dos gestores, dos políticos, dos partidos e das corporações. Os que sobreviverem persistirão a dirigir-se às urnas eleitorais embevecidos na midiática ilusão de viverem numa democracia estabelecida.
Nem ainda os escombros desta última tragédia aérea esfriaram e os corpos foram resgatados e já me aparecem oportunistas, como a deputada federal Luciana Genro e o senador Arthur Virgílio, tentando faturar politicamente em cima desta catástrofe, antes mesmo do devido esclarecimento das causas.
Se, realmente, existir influência direta ou indireta do atual quadro de descontrole e incompetência na administração dos aeroportos e do tráfego aéreo brasileiros na gênese desta tragédia, mais uma vez, ficará evidente a irresponsabilidade, o desprezo e o desinteresse com que os nossos governantes encaram as necessidades e as demandas da nação em favor de inconfessáveis interesses políticos e financeiros. Assim como na saúde, na educação, na segurança pública, na infra-estrutura, etc, etc, etc.
A partida final da Copa América, no último domingo, mostrou que a seleção argentina merece figurar ao lado da seleção brasileira da última copa do mundo na relação dos times mais mascarados da história do futebol. Aquele jogador exibicionista que joga no Barcelona iria se sentir em casa se jogasse ao lado de Riquelme, Tévez e Messi. Bem que o Brasil poderia ter ganho de seis, um placarzinho bem mais adequado contra times mascarados e afeitos a amarelarem.....
Alguns leitores e amigos andam a acusar-me de defensor do Chávez, como se isso fosse algum demérito. Ora, ora, ora, senhores, sejamos razoáveis. O presidente venezuelano pode ter lá os seus defeitos, como a queda para a bufonaria, por exemplo, no entanto, tem o mérito de ter redirecionado as altas arrecadações obtidas com as exportações do petróleo para o atendimento das necessidades mais básicas da maior parte da população do seu país, principalmente, os mais pobres, em detrimento da cevagem dos privilégios de uma elite branca, descendente dos colonizadores espanhóis, egoísta e golpista. Além disso, tanto o sufrágio que o elegeu, quanto o referendo que o confirmou no poder e as últimas eleições legislativas (boicotadas pela "democrática” oposição golpista) foram amplamente fiscalizadas por organismos internacionais, inclusive a OEA, que concluíram pela total lisura dos pleitos. Mas, é claro que os leitores da VEJA e o público da Globo jamais vão saber disso...
A “isentíssima” grande imprensa brasileira vive, agora, a buzinar uma suposta crise econômica venezuelana a comprovar o total fracasso da política econômica do governo Chávez, aquele “ditador sanguinário” que ameaça solapar as “virtuosas democracias”, abençoadas por Washington, deste “sudamerica”. Pois bem, fazendo jus aquele velho ditado, que associa o uso crônico do cachimbo ao entortamento bucal, a mídia brasileira faz questão de ignorar o que foi publicado pelo insuspeito New York Times sobre a tal débâcle econômica da administração chavista:
-A economia venezuelana cresceu 10% no ano passado e 9% apenas no primeiro trimestre deste ano.
-Os financiamentos para a compra de automóveis aumentaram 143%.
-Nove, de cada dez carros de luxo, são vendidos a prestações.
-Expansão do crédito ao consumidor e aumento dos lucros dos bancos em 32%, no último ano, devido a maior quantidade de dinheiro circulando na economia.
Por essas e outras, o presidente eleito, e reeleito, venezuelano poderia refletir com a sua rutilante boina: o inferno são os outros!
Escrito por VT às 21h00
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